Agência reguladora mantém multa de R$ 168 mil contra VPAR por ônibus antigos

A Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (CUIABÁ REGULA) manteve a multa aplicada à concessionária VPAR Transportes e Serviços SPE Ltda no valor de R$ 168 mil devido à operação de 10 ônibus com idade superior ao limite máximo permitido de 10 anos.

Segundo relatório da fiscalização, a concessionária descumpriu cláusulas contratuais estabelecendo o limite máximo para idade da frota, o que impacta diretamente a qualidade e a segurança dos serviços públicos de transporte coletivo. A multa corresponde a uma penalidade diária de R$ 400 por veículo irregular, totalizando a quantia no periodo fiscalizado.

A defesa alegou esforços para renovação da frota, incluindo aquisição de chassis novos e participação em programa de financiamento, além de dificuldades decorrentes de atrasos financeiros do município. Contudo, a Agência concluiu que essas medidas não isentam a penalidade por infração já consumada.

O entendimento reforça a obrigatoriedade contratual da concessionária em planejar e manter a frota dentro dos padrões exigidos, assegurando a qualidade do serviço prestado à população.