Brasil pode adotar jornada de trabalho reduzida como Chile, Colômbia e México

A discussão sobre a diminuição da jornada semanal e a extinção da escala 6x1 coloca o Brasil entre os países latino-americanos que, nos últimos anos, passaram a destinar menos horas ao trabalho, a exemplo de Colômbia, Chile e México.

Enquanto a Argentina, sob a gestão de Javier Milei, ampliou o limite de trabalho diário para até 12 horas, outras nações da região caminharam no sentido oposto e implementaram legislações que beneficiam os trabalhadores ao reduzir o tempo de expediente.

Na Colômbia, a redução da jornada de 48 para 42 horas semanais tornou-se lei a partir de julho de 2021, em um governo de direita liderado por Iván Duque. A iniciativa, apresentada por Álvaro Uribe, senador à época e ex-presidente, estabeleceu uma queda gradual sem corte salarial: em 2023, caiu para 47 horas, com previsão de atingir as 42 horas semanais em julho de 2026, cinco anos após a aprovação da legislação.

Segundo Sebastián Granda Henao, professor de direito e relações internacionais na Universidade Federal da Grande Dourados, o movimento da direita colombiana foi uma resposta às mobilizações sociais que marcaram o país em 2019, quando ocorreram protestos em larga escala.

“Foi um processo, de certa maneira, para apaziguar os ânimos, sendo uma resposta à revolta social de 2019, aos anseios populares, evitando uma reforma maior”, explicou.

Henao ressaltou que a aprovação contou com o apoio dos empresários, apesar de alguns questionamentos, e não encontrou forte resistência no Congresso. O docente avaliou que a iniciativa seguiu orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda que o máximo de horas semanais seja de 40, podendo se estender até 48 com o devido pagamento de horas-extras.

De acordo com José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp, a Colômbia era uma exceção na América Latina ao manter o expediente de 48 horas semanais. No Brasil, a redução para 44 horas ocorreu em 1988, durante a elaboração da Constituição Federal, mais de três décadas antes da mudança colombiana.

“Era um contexto em que a direita estava muito fragilizada politicamente. Foi uma forma de buscar apoio na sociedade com a discussão do processo eleitoral já iniciado, com possibilidade mesmo do [esquerdista Gustavo] Petro ganhar a eleição, pois ele já era favorito nas pesquisas eleitorais”, explicou Krein.

Antes da promulgação da lei, em abril de 2021, uma segunda onda de manifestações ainda mais intensa agitou o país e influenciou o cenário político, abrindo espaço para o governo de esquerda de Gustavo Petro, eleito em junho de 2022. Em junho de 2025, Petro aprovou uma reforma trabalhista que incluiu o adicional noturno a partir das 19h, e não mais das 21h, além do pagamento de 100% de hora extra para domingos e feriados, e limite de 8 horas diárias de trabalho.

Legislação mexicana: caminho para 40 horas semanais

No México, a jornada semanal de trabalho foi reduzida de 48 para 40 horas com a sanção de lei em março de 2026, durante o governo de Claudia Sheinbaum, líder do partido Morena, sucessora de Andrés Manuel López Obrador, ambos representantes da esquerda. O partido rompeu com décadas de governos de direita no país.

Conforme explica Daniel Enrico Martuscelli, professor de ciência política da Universidade Federal de Uberlândia e especialista em política mexicana, o partido Morena se fortaleceu em meio à crise de representatividade das siglas conservadoras. Atualmente, Sheinbaum possui entre 70% e 80% de aprovação popular, e sua coalizão detém dois terços do Parlamento, garantindo maioria simples ao Morena. Esta configuração política viabiliza a realização de reformas estruturais, como a redução da carga horária semanal.

A implantação da nova jornada inicia em janeiro de 2027, de forma gradativa, para atingir as 40 horas em 2030, sem diminuição de salários. O professor observa que, embora haja críticas por parte dos empresários, a oposição da direita e da extrema-direita é considerada residual, sem força significativa para barrar as reformas, ao contrário do que ocorre no Brasil.

“A extrema-direita e a direita tradicional ocupam um papel muito residual na política mexicana, com dificuldade de se apresentar como uma força significativa, se comparado ao Brasil. Portanto, qualquer enfrentamento às iniciativas do governo tem alguma dificuldade”, avalia Martuscelli.

Reformas chilenas após mobilização social

No Chile, o governo de centro-esquerda liderado por Gabriel Boric sancionou em abril de 2023 a redução da jornada de 45 para 40 horas semanais, com aplicação progressiva e sem diminuição de remuneração. Em 2024, o limite passou a ser de 44 horas, baixando para 42 em abril de 2026, e o objetivo é alcançar as 40 horas em 2028.

O pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, José Dari Krein, relaciona a reforma à grande mobilização social de 2019 no país, a chamada "explosão" social que envolveu principalmente a juventude e críticas ao modelo neoliberal chileno. A eleição de Boric, ocorrida em dezembro de 2021, decorre desse movimento popular.

“O ponto de virada é o ‘estalido’ social de 2019, que foi um momento de grande mobilização na sociedade chilena, especialmente da juventude, com uma crítica bastante intensa ao projeto neoliberal chileno”, explica.

A aprovação da nova jornada se viabilizou pelo apoio de uma coalizão progressista no Congresso, pressão de sindicatos e forte adesão popular.

“Ela passou no Congresso por causa da coalizão mais progressista, assim como tinha grande adesão popular e teve pressão dos movimentos sociais e sindicais”, afirma.

Krein aponta que o empresariado chileno foi contrário à medida, argumentando que haveria aumento de custos e risco para a economia. Ao mesmo tempo, reivindicações do setor produtivo foram parcialmente atendidas, como a possibilidade de flexibilizar a distribuição das horas ao longo da semana.

O pesquisador destaca que, de modo geral, a resistência empresarial a mudanças na jornada é recorrente em diferentes países e contextos, quase sempre embasada em cálculos de impacto econômico.

No Brasil, qualquer proposta para diminuir a jornada semanal atual de 44 para 40 ou 36 horas, e para acabar com a escala 6x1, encontra forte resistência empresarial, enquanto estudos variam quanto aos potenciais efeitos dessas medidas sobre o Produto Interno Bruto e a inflação.