Caixa finaliza repasse de abril do Bolsa Família para inscritos com NIS final 0

O pagamento da parcela referente ao mês de abril do Bolsa Família foi encerrado pela Caixa Econômica Federal para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0. A partir desta quinta-feira, todos os grupos com finais de NIS de 1 a 0 já receberam o benefício deste mês.

O menor valor liberado segue sendo de 600 reais. Entretanto, com a inclusão do novo adicional, o benefício médio chegou a 678,22 reais neste mês. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa impactou 18,9 milhões de famílias em abril, resultando em um desembolso total de 12,8 bilhões de reais.

Além do valor base, o programa contempla três tipos de parcelas adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz disponibiliza seis pagamentos de 50 reais para mulheres que têm filhos de até seis meses de idade, com o objetivo de auxiliar na alimentação dos bebês. Há também um acréscimo de 50 reais destinado a gestantes e mães em fase de amamentação, outro adicional de 50 reais por filho entre 7 e 18 anos, e um valor extra de 150 reais destinado a cada criança de até 6 anos.

No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem para consultar as datas previstas para recebimento, o montante a ser pago e a composição de parcelas, além de outros detalhes sobre suas contas poupança digitais junto ao banco.

Cidades com repasse antecipado

No mês de abril, em 173 cidades localizadas em 11 estados, os beneficiários receberam o pagamento unificado no dia 16, independentemente do final do NIS. Entre esses municípios, encontram-se 121 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas por seca, além de cinco cidades de Minas Gerais que passaram por enchentes. Também foram contempladas cidades dos seguintes estados: Amazonas (3 cidades), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Esses municípios receberam o adiantamento em razão de impactos de estiagens ou chuvas, ou ainda por abrigarem populações indígenas em situação vulnerável. A relação completa das cidades que receberam o pagamento antecipado em abril pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o início de 2024, o desconto referente ao Seguro Defeso deixou de ser aplicado aos beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso corresponde ao auxílio pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Alterações na regra de proteção

No mês de abril, cerca de 2,34 milhões de famílias receberam o benefício dentro do critério conhecido como regra de proteção. Por meio desta regra, as famílias que aumentam a renda por acesso a emprego podem continuar recebendo metade do valor a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda de cada integrante não ultrapasse 706 reais.

A partir de 2025, o tempo máximo de permanência na regra de proteção será reduzido para um ano. No entanto, essa nova duração se aplica somente às famílias que passarem a integrar a regra a partir de junho de 2025. Famílias que estiverem nesse critério até maio de 2025 ainda manterão o direito de receber 50% do benefício durante o período de dois anos.

O cronograma atualizado dos pagamentos referentes ao Bolsa Família em 2026 está disponível em arte produzida pela EBC.