Caixa inicia pagamento de cotas esquecidas do antigo fundo PIS/Pasep

Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que exerceram atividade entre os anos de 1971 e 1988 têm agora a oportunidade de recuperar cotas do extinto fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal iniciou na segunda-feira, 27 de abril, o pagamento de um novo lote referente a valores esquecidos do fundo.

Nesta etapa, o pagamento contempla os beneficiários cujos pedidos de ressarcimento foram realizados até o dia 31 de março. O montante médio liberado oscila entre dois mil e oitocentos reais e dois mil e novecentos reais, variação que depende do tempo de serviço e da remuneração percebida na época em que ocorreu a contribuição.

Regras para o saque e quem pode receber

O direito ao resgate está garantido para todos os trabalhadores registrados e servidores públicos que atuaram entre o início da década de 1970 e 1988. Além destes, os herdeiros ou dependentes legais de beneficiários falecidos também podem requerer o valor. No entanto, só receberão os que formalizaram o pedido até 31 de março.

É importante ressaltar que esse benefício não possui vínculo com o abono salarial de PIS/Pasep atualmente pago anualmente. Trata-se de cotas acumuladas em um fundo que foi extinto no ano de 2020.

Consulta dos valores disponíveis

A verificação sobre a existência de saldo pode ser feita no portal Repis Cidadão, exigindo acesso pela conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

O procedimento de consulta consiste nos seguintes passos:

• Entrar no site e efetuar login com CPF e senha;
• Informar, quando solicitado, o número do PIS/Pasep ou NIS;
• Selecionar a opção “pesquisar”;
• O sistema irá apresentar a existência ou não de valores e orientações para o saque;
• Há também a alternativa de realizar a consulta por meio do aplicativo FGTS.

Solicitação do pagamento

O pedido de liberação pode ser feito via aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Pela opção digital no aplicativo FGTS, o caminho é o seguinte:

• Selecionar a opção “Mais”;
• Clicar em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Enviar a documentação solicitada e acompanhar o andamento do pedido.

No atendimento presencial, basta comparecer a qualquer agência da Caixa portando documento oficial de identificação com foto.

O crédito é realizado diretamente em conta. Caso o beneficiário não possua conta aberta na Caixa, será automaticamente criada uma poupança social digital, que pode ser movimentada utilizando o aplicativo Caixa Tem.

Procedimento para herdeiros e documentos exigidos

Os herdeiros legais podem solicitar o saque desde que apresentem os seguintes documentos:

• Documento de identificação do solicitante;
• Certidão que comprove dependência ou autorização judicial;
• Comprovação do vínculo com o titular falecido.

Datas dos próximos pagamentos

A liberação dos valores depende da data em que o pedido foi protocolado. As próximas datas estabelecidas para pagamento são as seguintes:

Estes prazos estão definidos conforme informações da Caixa Econômica Federal.

Histórico do fundo PIS/Pasep e regras de resgate

O fundo PIS/Pasep foi criado nos anos 1970 para agregar recursos destinados à complementação da renda de trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos. A partir de 1988, essa estrutura foi substituída pelo modelo atual do abono salarial.

Todos os valores que não foram sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, encaminhados ao Tesouro Nacional. Atualmente, o governo permite que os interessados resgatem as cotas mediante requerimento formal.

O prazo final para requerer o saque das cotas é setembro de 2028. Passado esse limite, os valores remanescentes serão incorporados em definitivo ao Tesouro Nacional, não sendo mais possível o saque.

Atendimento e orientações ao público

O atendimento aos beneficiários ocorre pelos canais da Caixa, que disponibiliza os seguintes meios:

• Central telefônica: 0800-726-0207;
• SAC: 0800-726-0101;
• Ouvidoria: 0800-725-7474;
• Site institucional: caixa.gov.br

A recomendação é que todos os que possam ter direito façam a consulta o mais breve possível, evitando a perda do prazo legal para solicitação das cotas.