CMDCA destina R$ 8,5 milhões para projetos de proteção à infância e adolescência em Cuiabá

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA) aprovou o Plano de Ação e Aplicação para o ano de 2026, detalhando o investimento estimado de R$ 8,5 milhões em diversas áreas de proteção e garantia de direitos para crianças e adolescentes no município.

O plano está dividido em seis eixos prioritários com objetivos claros. No eixo de capacitação serão destinados R$ 450 mil para formação continuada de conselheiros de direito e tutelares, com palestras, workshops e seminários, visando o fortalecimento do controle social e das políticas públicas.

Na área de programas e projetos, o maior montante, de R$ 7,2 milhões, será aplicado na prorrogação de parcerias e repasse de recursos para execução de projetos selecionados por meio de editais públicos. Entre eles, iniciativas voltadas para a primeira infância, prevenção ao trabalho infantil e inclusão social.

Para o eixo saúde, está previsto o investimento de R$ 100 mil em articulação de campanhas de prevenção à dependência química e gravidez na adolescência, além da divulgação de agendas estratégicas intersetoriais envolvendo assistência social, educação e saúde.

O eixo de assistência social receberá R$ 570 mil para atividades como campanhas de erradicação do trabalho infantil, fortalecimento do sistema de proteção social, acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente.

Cultura, esporte e lazer receberão R$ 40 mil destinados a apoiar programas de formação continuada para agentes culturais e de esporte e à promoção da integração entre políticas públicas e rede de proteção social voltada à infância e adolescência.

Educação, com R$ 150 mil previstos, visa promover ações de mobilização social, palestras educativas e o fortalecimento da articulação intersetorial entre órgãos governamentais e não governamentais para combater a evasão escolar, além de monitorar e acompanhar políticas educacionais.

O CMDCA destaca que os recursos previstos são estimativos e poderão ser ajustados conforme disponibilidade financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), captação de recursos e aprovação dos projetos ao longo do exercício de 2026.

O Fundo Municipal (FMDCA), gerenciado pelo CMDCA, facilita a captação e aplicação dos recursos destinados a favorecer o desenvolvimento social e a garantia de direitos das crianças e adolescentes em Cuiabá, fortalecendo o trabalho conjunto entre o poder público e a sociedade civil.

Entre as diretrizes do plano estão o desenvolvimento de projetos voltados à inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, o enfrentamento da violência e exploração, a prevenção ao uso de drogas e fortalecimento da rede de proteção, além da promoção do acesso à educação, cultura, lazer e profissionalização.

O CMDCA também prevê a realização da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2026, com investimento previsto de R$ 300 mil para debater políticas públicas e definir prioridades para o município.

Com este aporte e planejamento, a gestão municipal demonstra compromisso em aplicar recursos públicos de forma estratégica para ampliar a proteção e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes cuiabanos.