Ministra destaca aumento do acesso feminino ao trabalho com possível fim da escala 6x1

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que a extinção do regime de trabalho com apenas um dia de descanso por semana, conhecido como escala 6x1, representa uma necessidade da atualidade e poderá ampliar significativamente as oportunidades de ingresso das mulheres no mercado de trabalho.

Segundo ela, esse avanço não só facilitará o acesso das mulheres a empregos formais, mas também proporcionará melhores condições para que possam cuidar da própria saúde, fortalecer vínculos familiares e se engajar nas comunidades onde vivem. Márcia Lopes afirmou que se trata de uma exigência do tempo presente e expressou confiança de que o fim da escala 6x1 trará benefícios amplos para a sociedade.

“Elas vão cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais. Eu não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6x1”, disse.

O debate sobre a jornada de trabalho ocorre enquanto o Congresso Nacional avalia o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, apresentado pelo governo federal. A proposta reduz o limite máximo da carga horária semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias remunerados de descanso por semana e sem diminuição salarial.

O governo federal solicitou urgência para a tramitação do referido projeto. Até a tarde de quinta-feira, 30, ainda não havia despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja analisado pelos parlamentares.

Também tramitam na Câmara duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), as de número 221/19 e 8/25, que abordam o término do regime 6x1. Na quarta-feira, 29, foi criada uma comissão especial para examinar essas iniciativas.

Impactos do regime 6x1 na vida das mulheres

Márcia Lopes afirmou que as mulheres são as principais afetadas negativamente pela escala 6x1. Ela reiterou que não há dúvidas sobre o prejuízo causado a esse grupo pelo modelo atual e destacou a sobrecarga histórica enfrentada pelas mulheres na sociedade brasileira, marcada por práticas machistas.

“Às mulheres, historicamente, foi imputado a elas, dupla, tripla jornadas de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma grande parte do seu tempo com trabalho não remunerado”, explica.

Segundo a ministra, mesmo após cumprirem suas obrigações profissionais, as mulheres continuam desempenhando outras funções, como estudar, cuidar das casas, dos filhos e das tarefas domésticas.

Ela acredita que o fim da escala 6x1 pode não apenas contribuir para atenuar a sobrecarga de trabalho feminino, mas também ampliar as oportunidades de emprego para as mulheres e reduzir as desigualdades de gênero no ambiente de trabalho formal.

“Ao alcançar o fim da escala 6x1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, diz ela, enfatizando entre as beneficiadas as mulheres periféricas e negras.

Desigualdade salarial e legislação vigente

O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado na segunda-feira, 27, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, revelou que as mulheres brasileiras recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado quando a empresa possui 100 ou mais empregados. Isso significa que para cada mil reais recebidos por um homem, uma mulher na mesma função recebe 787 reais.

A Lei nº 14.611, de julho de 2023, reforça a necessidade de igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções. A legislação determina que as empresas com cem ou mais funcionários adotem mecanismos para garantir a equiparação salarial, incluindo a divulgação dos salários pagos.

Consequências para empresas e a economia

De acordo com a ministra Márcia Lopes, a eliminação da jornada de apenas um dia de folga semanal pode gerar efeitos positivos também nas empresas e na economia nacional. Entre os benefícios listados estão a redução do absenteísmo, ou seja, a diminuição de faltas, atrasos e saídas antecipadas, e a valorização do tempo livre, que poderá ser utilizado em atividades de lazer, alimentação adequada, organização comunitária e empreendedorismo.

“Traz muito mais dignidade, traz tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, lista.

Estudos apontam diferentes projeções sobre os impactos

Vários estudos têm sido conduzidos para prever os efeitos da redução da jornada de trabalho. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta um impacto negativo para a competitividade do setor, estimando uma possível redução de 76 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB), além de indicar elevações nos preços em torno de 6,2% em média. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia que a diminuição da carga horária semanal pode elevar os custos da folha salarial em 21%, com repasse inflacionário chegando a 13% para o consumidor final.

Por outro lado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, argumenta que os custos decorrentes da redução para 40 horas semanais seriam equiparáveis ao observado em aumentos históricos do salário mínimo. Isso indicaria, conforme o instituto, que o mercado de trabalho brasileiro tem condições de absorver a mudança.

Articulação e mobilização social em torno da medida

Márcia Lopes, além de ministra, é presidente do Conselho Nacional de Direito da Mulher, fórum que garante a participação da sociedade civil no governo. Ela relatou que grupos de mulheres já se mobilizaram junto aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para fazer pressão pela aprovação do fim do regime 6x1.

“As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, disse.

Márcia Lopes reconheceu que existem opiniões divergentes, o que considera parte do processo democrático, mas manifestou otimismo em relação à conquista desse direito pelas mulheres brasileiras em futuro breve.

As declarações da ministra foram feitas após sua participação em evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Nessa ocasião, o BNDES anunciou a destinação de 80 milhões de reais a projetos voltados para mulheres empreendedoras e iniciativas relacionadas ao chamado "trabalho do cuidado" em áreas periféricas.

Entre as iniciativas de cuidado citadas estão cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas – espaços voltados ao cuidado coletivo.

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, presente no evento, enfatizou que o término da escala 6x1 está diretamente conectado à melhoria das condições de vida das mulheres brasileiras.

“A luta para que a gente mude essa situação da escala 6x1 é exatamente ter direito a se cuidar, ter direito ao fim de semana, ao autocuidado”, disse.