Cuiabá aprova escala permanente de plantão do Conselho Tutelar em abril
Conselho mantém atendimento ininterrupto para defesa dos direitos de crianças e adolescentes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA) aprovou a escala de plantão do Conselho Tutelar para o mês de abril de 2026, garantindo atendimento ininterrupto à população infantojuvenil.
De acordo com a Resolução nº 1.592/2026/CMDCA, o plantão permanente obedecerá à escala detalhada que organiza os membros do Conselho para atendimento fora do horário comercial, finais de semana e feriados, mantendo a missão de proteger e defender crianças e adolescentes contra violações de seus direitos.
O Conselho Tutelar, órgão público permanente regido pelas deliberações do CMDCA, tem seu plantão regulamentado para cumprir o princípio da continuidade do serviço público, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.004/2015.
Havendo necessidade de alteração na escala entre os membros, o coordenador deverá solicitar a mudança previamente ao CMDCA, garantindo a organização e eficiência do serviço.
A presente resolução entrou em vigor na data de sua publicação e representa o compromisso da administração municipal com a proteção integral da criança e do adolescente em Cuiabá.
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