O Conselho Municipal de Assistência Social de Cuiabá aprovou diversos planos de ação para o cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/MT), totalizando investimentos superiores a R$4,2 milhões para o exercício de 2026.
Entre os serviços contemplados estão o atendimento a pessoas com deficiência e suas famílias, ofertado em centros de referência para crianças de 0 a 6 anos com microcefalia e deficiências associadas, bem como para jovens e adultos, ambos com valor previsto de R$240 mil cada. Além disso, o serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias contará com R$60 mil para garantir suporte adequado.
Outros recursos importantes foram destinados ao Piso Mato-Grossense e ao Piso Benefício Eventual, assegurando uma verba significativa de R$3.326.862,00, que apoiará políticas de assistência social mais amplas no município.
Esses valores são parte do planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, que apresenta um arcabouço sólido para o atendimento das demandas sociais da população cuiabana no próximo quadriênio.
A aprovação dos planos e os repasses estão fundamentados na legislação federal e municipal, como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo a legalidade e transparência dos recursos.
O impacto prático dessa iniciativa é o fortalecimento das ações sociais em Cuiabá, ampliando a oferta de serviços especializados para públicos vulneráveis, como pessoas com deficiência, crianças com microcefalia e famílias em situação de risco, além de assegurar benefícios eventuais essenciais para a proteção social.
O Conselho Municipal, presidido por Ruth Leite da Silva, conduziu as deliberações em reunião ordinária realizada em 26 de março de 2026, demonstrando compromisso com a gestão participativa e o acompanhamento contínuo das políticas públicas locais.