O Município de Cuiabá prorrogou a vigência do Termo de Cooperação Técnico nº 001/2025 firmado com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos - Limpurb.
O acordo tem o objetivo de firmar parceria na utilização dos sistemas do município e a descentralização da competência para a realização de procedimentos licitatórios pelo município através da Secretaria Municipal de Gestão.
A prorrogação foi realizada por meio de um aditivo assinado em 6 de março de 2026, que estende o prazo original por mais 12 meses a contar da data da assinatura, sem alterações nas demais cláusulas previstas no instrumento original.
Este Termo de Cooperação Técnica, inicialmente firmado em 28 de março de 2025 e publicado na Gazeta Municipal em 21 de maio de 2025, visa fortalecer a autonomia da administração municipal na condução de licitações públicas, ampliando a eficiência das contratações.
O aditivo prevê a publicação oficial no órgão de publicação do município, atendendo a exigências previstas na Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos.
A parceria entre a Prefeitura Municipal de Cuiabá, representada pelo Prefeito Abilio Jacques Brunini Moumer, e a Limpurb, representada pelo Diretor Geral Interino Reginaldo Alves Teixeira, evidencia a contínua busca por melhorias na gestão pública e na oferta de serviços à população cuiabana.