Debate em SP aborda PEC da Reparação com fundo de R$ 20 bilhões

Uma audiência pública foi realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo, para discutir o Projeto de Lei (PL) 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. A proposta, apresentada pelo deputado Damião Feliciano (União/PB), busca instituir mecanismos de reparação histórica no país.

Cerca de 200 pessoas participaram do evento, a maioria representando entidades do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. Durante a reunião, parlamentares que apoiam a iniciativa apresentaram o status atual do projeto e reforçaram a necessidade de mobilização para sua aprovação.

“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”, explicou o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, e um dos presentes na discussão.

Se aprovado, o PL 27/2024 introduzirá um novo capítulo na Constituição Federal, o Capítulo IX, focado na promoção da igualdade racial. Além disso, a proposta prevê a criação de um fundo de financiamento a políticas públicas, o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com a finalidade de fomentar a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos.

O FNREPIR será capitalizado com um montante de 20 bilhões de reais provenientes do orçamento federal, distribuídos em parcelas anuais de 1 bilhão de reais. Adicionalmente, o fundo receberá indenizações de empresas que historicamente se beneficiaram da escravidão.

O professor José Vicente detalhou que os recursos do fundo serão destinados à operacionalização de políticas públicas e privadas. Ele enfatizou que, em uma sociedade econômica capitalista, a atuação efetiva dessas medidas depende da disponibilidade de recursos econômicos. Vicente ressaltou a potência do fundo para promover aprimoramentos, melhorias e transformações, especialmente na garantia da vida e integridade física de jovens negros. Segundo ele, o dinheiro fortalecerá as instituições que propõem e podem realizar essas políticas, contribuindo para uma construção de opinião pública robusta, reunindo pessoas e amplificando suas vozes e pontos de vista.

Tramitação e Perspectivas de Aprovação

A proposta de lei está prevista para votação em maio, após uma sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, durante o colégio de líderes. Por se tratar de uma alteração constitucional, o projeto exige a aprovação de dois terços dos parlamentares em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Os deputados presentes na audiência demonstraram confiança na aprovação da medida.

“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”, afirmou o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP).

Após a aprovação no Congresso Nacional, o texto será encaminhado à Presidência da República para sanção, transformando-se em lei. Em seguida, suas estruturas de funcionamento serão estabelecidas, incluindo a formação do conselho responsável pela gestão do FNREPIR.

Orlando Silva acrescentou que, embora o Brasil possua boas políticas públicas de promoção da igualdade racial, elas frequentemente apresentam baixo impacto devido à escassez de recursos, o que limita seu alcance. O objetivo da PEC, conforme o deputado, é expandir significativamente a abrangência dessas políticas.