Detran-MT suspende automaticamente taxa de licenciamento para veículos roubados ou furtados

Proprietários de veículos que forem vítimas de roubo ou furto em Mato Grosso passam a contar com a suspensão automática da cobrança da taxa de licenciamento anual por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A determinação está prevista na Lei Estadual nº 13.254/2026 e beneficia aqueles que ainda não quitaram o débito até o momento em que a restrição for lançada no sistema do órgão.

Para ter acesso à suspensão da taxa, é obrigatório que o proprietário registre um Boletim de Ocorrência relatando o crime junto à Polícia Judiciária Civil. Assim que o registro for feito, a informação de roubo ou furto é inserida de maneira automática nos sistemas do Detran.

Segundo Dauson Silva, coordenador de Renavam do Detran-MT, o procedimento faz com que o sistema suspenda a cobrança do licenciamento do exercício vigente, proporcionalmente à data do registro do Boletim de Ocorrência.

“Trabalhamos para a aprovação dessa lei e o serviço foi desenvolvido pelos servidores do Detran com a integração sistêmica pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação- MTI. Esse é mais um serviço que busca facilitar e simplificar a vida dos proprietários de veículos”, ressaltou Gustavo Vasconcelos, presidente do Detran-MT.

Serviços digitais ampliados desde 2019

Desde o ano de 2019, o Detran-MT vem implementando melhorias e modernizando o atendimento ao cidadão mato-grossense, ampliando a oferta de serviços por meio de plataformas digitais e sistemas integrados. Com isso, serviços antes disponíveis apenas presencialmente, agora podem ser realizados online, tanto pelo site oficial do Detran quanto pelo aplicativo MT Cidadão, ambos com funcionamento ininterrupto.

De janeiro a abril de 2026, o serviço de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realizado pela internet atingiu mais de 16 mil processos abertos, consolidando-se como o mais utilizado no segmento de habilitação de forma digital nesse período. Outro serviço frequentemente solicitado digitalmente é a inclusão da intenção de venda do veículo: foram mais de 2 mil registros apenas nos quatro primeiros meses de 2026.

Sandro Luís Brandão Campos, secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag-MT, avaliou o avanço dos atendimentos digitais do Detran:

“O Detran sem dúvida é o órgão mais digital do Governo”

Lista de serviços disponíveis pela internet

Os principais serviços já disponíveis de forma online para os cidadãos de Mato Grosso incluem:

• Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• Emissão do Licenciamento Anual;

• Transferência veicular digital;

• Segunda via da CNH;

• Troca para CNH definitiva;

• Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);

• Troca para Placa Mercosul;

• Segunda via do Certificado de Registro do Veículo (CRV);

• Inclusão de financiamento;

• Restituição de taxas e multas do Detran;

• Requerimento para condutor Pessoa com Deficiência (PCD);

• Inclusão de atividade remunerada do tipo EAR na CNH, para motoristas profissionais e de aplicativos;

• Emissão de certidão do condutor;

• Consulta de informações sobre veículos;

• Defesa e recurso de infração de trânsito;

• Emissão da credencial de estacionamento para idoso pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito;

• Indicação de Real Infrator também pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

O Detran-MT, portanto, reforça seu compromisso de simplificar processos e oferecer soluções que facilitem o cotidiano dos proprietários de veículos, com destaque para a implementação da suspensão automática da taxa de licenciamento para veículos roubados ou furtados, medida que integra a série de inovações digitais do órgão.