Mato Grosso autoriza concessão para manutenção de rodovias estaduais

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), autorizou a abertura da licitação na modalidade concorrência para a concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias estaduais.

O decreto, publicado em 23 de março de 2026, especifica que a concessão será feita para os seguintes lotes: o Lote C compreende a Rodovia MT-100, no trecho da Enturmação das Entradas da BR-364/MT-299 até o fim da duplicação no Posto de Araguaiana, totalizando aproximadamente 291,875 km; e o Lote D envolve as Rodovias MT-110 e MT-270, em trechos entre Entradas BR-364 e MT-260, e MT-110/270 e MT-130, com extensão total de 240,312 km.

A concessão terá prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada conforme as normas contratuais, com início a partir da transferência do sistema rodoviário para a concessionária.

O objetivo dessa iniciativa, que integra o Programa de Concessões 2023-2026 do Estado, é permitir que parte da malha rodoviária seja administrada pela iniciativa privada. Isso assegurará a aplicação de recursos públicos em trechos onde há menor atratividade para o mercado, garantindo a sustentabilidade do sistema de transporte estadual.

Entende-se por sistema rodoviário toda a área da concessão, desde os trechos das rodovias descritos, incluindo acessos, edificações, terrenos, pistas, ciclovias, acostamentos, obras especiais e futuras melhorias, bem como áreas ocupadas por instalações operacionais e administrativas relacionadas.

A elaboração dos editais e contratos observará normas federais e estaduais vigentes, estudos de engenharia, econômico-financeiros e jurídicos realizados pela SINFRA.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, 23 de março de 2026.