MP de Mato Grosso contrata serviços de telefonia móvel com valor anual de 47.760 reais

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, formalizou a contratação da empresa Telefônica Brasil S.A para a prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (STMP).

O contrato nº 23/2026, com vigência de 12 meses a contar da última assinatura, foi celebrado em Cuiabá/MT, no dia 17 de abril de 2026, com valor total de 47.760 reais. A contratação contempla ligações ilimitadas para qualquer telefone fixo ou móvel de qualquer operadora dentro do Brasil, envio ilimitado de mensagens SMS, fornecimento de SIM cards ou e-SIM, sistema de gerenciamento online e compartilhamento do pacote de dados móveis entre as linhas corporativas, por meio de assinaturas de pacotes mensais de voz e dados, além do fornecimento de modens 4G na modalidade de comodato.

A forma de pagamento será por ordem bancária, utilizando dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça e 08.601 - Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nos projetos 2007 e 2009, e natureza da despesa 3.3.90.39.000, com várias fontes de recursos indicadas no processo.

Além disso, foi firmado o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 30/2026, também com a Telefônica Brasil S.A, para eventual contratação do mesmo objeto descrito no contrato, com valor registrado de 53.280 reais, validade de 12 meses a contar da última assinatura, assinada em Cuiabá/MT, no dia 13 de abril de 2026. A ata garante a compra futura dentro dos itens e condições formalizadas.

Para a fiscalização do contrato nº 23/2026 e da ata de registro de preços nº 30/2026, foram designados os servidores Alexandre Rocha Rafael, assessor técnico, e como substituto Walmir Fortes Guia, técnico administrativo, ambos lotados no Departamento de Apoio Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça.

Os documentos foram assinados por representantes da Procuradoria-Geral de Justiça e pela empresa contratada, assegurando a formalização e transparência dos processos administrativos.