Mutirão do CNJ busca eliminar sub-registro civil de pessoas em situação de rua

Após enfrentar oito meses vivendo sem moradia nas ruas do Distrito Federal devido a uma separação familiar, Roberto Senna Trindade, de 45 anos, conseguiu acolhimento em um abrigo após procurar apoio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Defensoria Pública do DF.

No início da semana, Roberto participou do 12º mutirão voltado para pessoas socialmente vulneráveis, realizado no centro de Brasília. A iniciativa teve coordenação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e contou com a participação direta de 62 instituições.

Utilizando cadeira de rodas, Roberto buscou acesso a direitos que ainda não possuía, como o documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD), além de solicitar benefícios como auxílio aluguel, ingresso em programas habitacionais, transferência de renda pelo Bolsa Família e o cartão que garante transporte público gratuito.

Roberto enfatizou a importância de oportunidades para reingressar no mercado de trabalho e conquistar uma moradia. Ao descrever suas expectativas, afirmou:

“Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo.”

Nessa mobilização em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o programa Registre-se Pop Rua em âmbito nacional. O objetivo é eliminar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação essencial para pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo o CNJ, a ausência de documentos impede que a população de rua, assim como outros grupos vulneráveis, tenha acesso a serviços de saúde, emprego formal, justiça e políticas sociais, perpetuando a exclusão social.

O CNJ estabeleceu que todos os tribunais estaduais devem realizar, anualmente, quatro grandes ações de mobilização para emitir registros civis em suas respectivas regiões. O poder Judiciário das 27 unidades federativas está envolvido na iniciativa.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, destacou que a política de documentação fortalece a cidadania. Em declaração, afirmou:

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.”

Além da emissão de documentos civis, o Registre-se Pop Rua ofereceu serviços de atendimento jurídico, social e educacional durante o evento na capital federal.

Também esteve presente Peter Aparecido Jesus, que reside em São Sebastião, cidade a 21 quilômetros do centro de Brasília. Ele buscou informações sobre um processo judicial em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia e consultou a possibilidade de transferi-lo para Brasília. Estava acompanhado da filha Sara, recém-nascida de 23 dias, e da mãe da criança. Peter também procurou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dar entrada em pedido de aposentadoria por incapacidade permanente, devido ao agravamento de problemas na coluna resultantes de seu trabalho anterior como auxiliar de pedreiro. Ele espera que o benefício o ajude a sustentar a filha.

O mutirão atendeu ainda José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, que vive nas ruas há 14 anos. Após ser atropelado após o Carnaval e sofrer fraturas no tornozelo e dorso do pé, José ficou impossibilitado de andar e trabalhar. Buscou apoio dos profissionais de saúde do mutirão para organizar o laudo médico necessário à solicitação do auxílio por incapacidade temporária junto ao INSS, destacando que sua principal motivação era garantir algum sustento durante o período de recuperação. José relatou que a convivência nas ruas exige respeito contínuo para lidar com o preconceito, que considera presente no cotidiano.

Moradora de Brasília há 18 anos, Elisângela Bispo dos Santos procurou o mutirão para resolver diversas pendências: atendimento odontológico, vacinação contra gripe, emissão do cartão de passe livre no transporte público, solicitação de auxílio alimentação e regularização do título de eleitor. Atualmente, aos 47 anos, dorme ao relento próximo à Torre de Televisão, na região central da cidade, após perder sua moradia anterior em Taguatinga, e sente os efeitos do frio com a chegada do inverno. Sua renda provém da venda de peças de artesanato, contando ainda com doações. Elisângela considera as dificuldades para acessar direitos excessivas e, durante o mutirão, buscou por vagas de emprego. Declarou:

“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.”

Diversidade de serviços ofertados no mutirão

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, chamado de Mutirão Pop Rua, reuniu mais de 30 instituições. Entre os participantes estavam órgãos do poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades executivas, serviços de saúde, higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Os participantes também receberam roupas e cobertores arrecadados pelas instituições envolvidas.

O propósito do evento era reunir, num único local, todos os serviços necessários para que os cidadãos fossem atendidos desde o primeiro contato até o encaminhamento correto. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Rodrigo Gonçalves, explicou que essa estrutura reduz o deslocamento e a burocracia enfrentada por pessoas em extrema vulnerabilidade, afirmando:

“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

O evento também atendeu Vênus Gabrielly Silva Oliveira, mulher trans de 19 anos, que buscou apoio para questões de saúde mental e serviços sociais. Ela foi direcionada ao ambulatório trans de um hospital da cidade. Gabrielly já havia regularizado o título de eleitor, realizou testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e recebeu um kit de saúde bucal. Residente em um abrigo desde que saiu de casa, Gabrielly ressaltou a importância do mutirão para a reintegração social:

“Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.”

O mutirão aconteceu das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Programa Registre-se Pop Rua e integração com pautas internacionais

O programa Registre-se Pop Rua, sob coordenação da Corregedoria Nacional do CNJ, faz parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade. Além de garantir direitos fundamentais, a iniciativa está alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).