Câmara do Rio aprova limite para cargos comissionados de fora do quadro efetivo

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (5), um projeto de lei que determina que apenas até 5% dos cargos comissionados da prefeitura poderão ser ocupados por pessoas que não sejam servidores efetivos do município.

O texto aprovado será enviado ao prefeito para análise e possível sanção. O objetivo da medida é restringir a ocupação desses cargos a servidores concursados, promovendo um maior fortalecimento da carreira pública municipal e reforçando a valorização dos quadros efetivos, especialmente em postos de chefia e confiança.

Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere, a iniciativa reforça também o compromisso com a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos municipais. Ele destacou a importância de priorizar servidores efetivos na administração local e ressaltou que a maioria dos cargos de chefia no serviço público carioca já é ocupada por concursados.

“Essa medida legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e de confiança. Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.

A proposta toma como base ações já implementadas no âmbito estadual, que visam reorganizar e racionalizar a estrutura administrativa diante de desafios fiscais consideráveis. O intuito é consolidar em legislação uma prática voltada à eficiência administrativa, à responsabilidade fiscal e ao fortalecimento dos servidores concursados.

Desde 2021, a prefeitura do Rio reduziu o percentual de cargos comissionados ocupados por profissionais não concursados para 3,6% do total de servidores ativos no município.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlo Caiado, autor do projeto, afirmou que a medida é um passo importante para a organização da administração municipal e para a valorização dos servidores de carreira.

“A Câmara está fazendo a sua parte ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. É uma medida de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade”, afirmou.

O projeto aprovado acompanha a trajetória de melhora dos indicadores fiscais da cidade do Rio de Janeiro nos últimos anos. De acordo com dados apresentados, o orçamento municipal passou de 32 bilhões de reais, em 2021, para uma previsão de 52 bilhões de reais em 2026. Entre os destaques desse crescimento está o recorde na execução orçamentária, com investimentos de 5,5 bilhões de reais, o que representa 10,6% do total das despesas do município.

O município também mantém o endividamento sob controle, apresenta margem para novos investimentos e registrou suficiência de caixa próxima a 1 bilhão de reais no último ano, consolidando um cenário fiscal favorável para a gestão pública.