Trabalhadores rurais ainda enfrentam precarização e violações no Brasil

No contexto do Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, observado nesta sexta-feira (17), foi ressaltado que persistem obstáculos significativos para a garantia de direitos trabalhistas no meio rural brasileiro.

A auditora-fiscal do Trabalho vinculada à Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra, destacou que, apesar da modernização e mecanização presentes em diversas culturas agrícolas, existe um contingente expressivo de trabalhadores rurais em situação de desvantagem quando comparados aos empregados urbanos. Essas dificuldades abrangem limitações relativas ao acesso à educação, à informação, à internet e aos canais de comunicação.

Ela explicou que, durante as atividades de fiscalização, é possível perceber diferenças marcantes, pois há trabalhadores do campo em situação de vulnerabilidade consideravelmente superior à daqueles que atuam em áreas urbanas.

Outro ponto observado diz respeito às disparidades socioeconômicas existentes no meio rural: convivem, no mesmo setor, empresas e trabalhadores altamente qualificados e propriedades de grande produção ao lado de trabalhadores submetidos a condições degradantes, sem as garantias mínimas necessárias à dignidade no ambiente de trabalho.

Segundo Alessandra Bambirra, a discrepância encontrada nesses ambientes é significativa, revelando cenários bastante distintos dentro do campo.

Violações graves e persistência do trabalho escravo

A auditora-fiscal confirmou que ainda é possível encontrar, no Brasil, situações caracterizadas como trabalho escravo. No contexto urbano, essas ocorrências são mais frequentes nos setores da construção civil e da indústria têxtil. No entanto, no meio rural, as situações de trabalho análogo à escravidão geralmente se apresentam em circunstâncias muito críticas.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

Minas Gerais se destaca como pioneiro no enfrentamento ao trabalho escravo no país, porém, conforme ressaltado por Alessandra, a atuação da auditoria-fiscal depende da existência de estrutura adequada e número suficiente de profissionais para cumprir seu papel. Ela também afirmou que, tanto do ponto de vista da fiscalização quanto do combate à exploração, permanecem barreiras importantes a serem superadas.

Responsabilização da cadeia produtiva e certificação

A auditora-fiscal defendeu a necessidade de políticas públicas mais efetivas e que demonstrem real comprometimento no combate a condições degradantes de trabalho. Ela enfatizou que os auditores-fiscais têm buscado responsabilizar toda a cadeia produtiva, visto que o estrito cumprimento da legislação ainda encontra dificuldades para ser plenamente efetivado.

Alessandra Bambirra observou que hoje já existem grandes empresas, ligadas à produção de café, cana, cacau e sisal, entre outras culturas, investindo no fortalecimento do vínculo entre suas marcas e toda a cadeia produtiva, com o objetivo de garantir processos livres de trabalho escravo, trabalho infantil, condições degradantes, acidentes e adoecimentos decorrentes da atividade laboral, além do respeito aos direitos trabalhistas.

Ela defende que a certificação de qualidade deve contemplar não apenas os produtos e marcas, mas também avaliar integralmente os processos de produção. A atribuição de responsabilidade a toda a cadeia produtiva é fundamental para impulsionar resultados econômicos, de forma que as empresas passem a assumir o dever de garantir condições adequadas em todas as etapas.

O trabalho nas áreas rurais ainda é marcado por altos índices de informalidade, o que contribui para a exclusão previdenciária, a precarização e a invisibilidade institucional dos trabalhadores. A maioria das pessoas resgatadas de situações de trabalho irregular provém de regiões com maior vulnerabilidade social em Minas Gerais e no Nordeste, frequentemente recrutadas por intermediários conhecidos como “gatos”.

Ações integradas e políticas públicas para o campo

O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo ressalta a necessidade de uma abordagem conjunta, envolvendo tanto o poder público quanto as empresas atuantes no setor rural.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

Políticas públicas direcionadas especialmente aos trabalhadores rurais, incluindo ações em saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura e previdência social, são consideradas essenciais pela auditora-fiscal. Para Alessandra Bambirra, a diferença de condições entre trabalhadores do campo e da cidade é excessiva para um país com as dimensões e características do Brasil.

Reconhecimento internacional e monitoramento

Apesar dos desafios enfrentados, o Brasil possui políticas reconhecidas internacionalmente no âmbito da proteção social de trabalhadores rurais. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera o modelo brasileiro de Previdência Rural uma referência regional, por proporcionar proteção a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores de subsistência, mesmo àqueles que não contribuem diretamente para o sistema.

Há monitoramento contínuo, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, focado na informalidade, no trabalho análogo à escravidão e nas desigualdades geográficas.

A delegacia sindical de Minas Gerais do Sinait considera a fiscalização uma ferramenta essencial na identificação e prevenção de irregularidades. Apenas no ano de 2025, foram executadas 783 ações fiscais em propriedades rurais mineiras, resultando na identificação de 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 infrações relacionadas à saúde e segurança no meio rural.

Operações recentes nas regiões sul e centro-oeste de Minas Gerais levaram ao resgate de 59 trabalhadores em lavouras de café. No norte mineiro, 18 pessoas foram encontradas em ambientes degradantes vinculados à produção de carvão, atividade reconhecida pelo alto risco social e ambiental. Diversas dessas situações envolveram núcleos familiares, incluindo crianças e adolescentes, residindo em condições precárias.