Justiça do Rio mantém venda de Imaginarium e Puket para Fan Store

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a transferência da UPI Uni.Co, unidade do Grupo Americanas responsável pelas marcas Imaginarium e Puket, para a Fan Store Entretenimento, também conhecida como BandUP!.

A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, titular da 4ª Vara Empresarial, rejeitou os pedidos de impugnação e de reconsideração feitos pela Solver Soluções Críticas e por um grupo composto pelos bancos Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual, que figuravam como credores no processo.

Durante o leilão, a Solver Soluções Críticas apresentou uma proposta de 155 milhões de reais, valor superior ao ofertado pela Fan Store. No entanto, a proposta da Solver foi desclassificada devido ao modo inadequado de entrega: o envelope foi apresentado aberto, sem cola, lacre, adesivo ou grampo, contrariando as exigências previstas no edital do processo.

Os bancos credores defenderam que fosse aceita a proposta da Solver, justificando que ela representava vantagem financeira, pois previa pagamento à vista de 70 milhões de reais. Apesar desse argumento, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca destacou que acatar uma proposta que desrespeitou os procedimentos estabelecidos no edital poderia gerar insegurança jurídica.

Além da falha quanto ao envelope, foi observado que a Solver Soluções Críticas não cumpriu o trâmite processual exigido por lei, pois não apresentou a caução — ou seja, a garantia em dinheiro — no prazo determinado para a interposição do recurso.

A empresa Solver também recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, solicitando liminar à 18ª Câmara de Direito Privado para suspender imediatamente o negócio. O pedido, porém, foi negado pela desembargadora Leila Santos Lopes.

Na decisão proferida pela magistrada, ficou reiterado que o não cumprimento das regras claras do edital, como a correta vedação do envelope, autoriza o juiz a desclassificar a proposta, independentemente do valor ofertado. A venda dos ativos do Grupo Americanas para a Fan Store Entretenimento permanece, portanto, válida, segundo a determinação judicial.