Ministério Público de Mato Grosso autoriza contratação e concede férias a servidores

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou, em sua edição eletrônica de 6 de abril de 2026, atos administrativos que envolvem contratações por inexigibilidade de licitação e concessão de férias regulamentares para servidores.

Entre as contratações está a da empresa Editora Bregantini Ltda., firmada por inexigibilidade de licitação para o fornecimento mensal da Revista Cult, na versão impressa, pelo período de doze meses, destinada aos usuários da Biblioteca da Escola Institucional do Ministério Público. O valor total contratado é de trezentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos, custeado pela unidade orçamentária 08.101, projeto/atividade 4512, fonte e natureza da despesa especificadas no ato. A inexigibilidade está fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Outra contratação por inexigibilidade ratificada é a do Professor Mestre Kleberson Roberto de Souza, CPF nº 651.XXX.XXX-68, pelo valor de oitocentos reais, para ministrar o Webinar 6 intitulado "Gestão de Riscos, Integridade e Compliance", com carga horária de duas horas. Esta atividade faz parte do Curso de Extensão "Governança Pública: O que você precisa saber", que ocorrerá em 22 de abril de 2026, das 9h às 11h, via plataforma Microsoft Teams. A inexigibilidade está amparada no artigo 74, inciso III, "f", da mesma lei federal. Os recursos são provenientes da mesma unidade orçamentária e projeto já mencionados.

Além disso, foram concedidos trinta dias de férias regulamentares a diversos servidores e servidoras, com programação detalhada de usufruto e períodos aquisitivos registrado no Portal Vida Funcional. Destacam-se as portarias 183, 184 e 185/2026 da Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça em substituição, publicadas em 1º de abril de 2026, que autorizam as férias conforme os períodos aquisitivos e datas específicas para o usufruto, inclusive com conversão de parte em pecúnia, quando aplicável.

Entre os servidores contemplados com férias está a servidora Juliana Barros Bertholdo Muller, matrícula 7611, cujo fim da licença-maternidade motivou a exoneração do servidor Mateus Arrais do cargo em comissão de Assistente Ministerial na 2ª Procuradoria de Justiça, a partir de 9 de abril de 2026, conforme ato nº 203/2026-PGJ da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa.

Por fim, foi relotada a servidora Viviane Jesus de Oliveira Castelani, matrícula 7619, Oficial de Gabinete, lotada inicialmente na Coordenadoria de Delegações – CADEL, para a 11ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, ato com efeito a partir de 24 de março de 2026, conforme portaria nº 287/2026-PGJ.

Esses atos administrativos demonstram a manutenção da gestão interna e a continuidade dos serviços administrativos e institucionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, assegurando o atendimento das demandas institucionais e o cumprimento das atividades funcionais dos servidores.