MP-MT firma Termo de Cooperação para Rede de Direitos da Pessoa Idosa

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 02/2026 que estabelece a implementação da Rede de Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso - RENADI/MT.

Participam do acordo diversos órgãos e instituições estaduais como as Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Saúde (SES), Educação (SEDUC), Segurança Pública (SESP), Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), Poder Legislativo, Tribunal de Contas Estadual (TCE), Poder Judiciário, Comitê Estadual de Amparo e Proteção à Pessoa Idosa, Defensoria Pública, Conselho Estadual e Municipal da Pessoa Idosa, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso, e Mato Grosso Previdência (MTPREV).

O objetivo do termo é garantir o cumprimento do artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, além de dispositivos constitucionais e leis federais e estaduais que asseguram direitos à pessoa idosa.

A vigência do Termo de Cooperação Técnico é de 60 meses, contados a partir da data de sua publicação na Imprensa Oficial.

O documento foi assinado em Cuiabá, no dia 30 de março de 2026, pelos representantes das instituições envolvidas, entre eles Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado, José Zuquim Nogueira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e Januária Dorilêo, Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público.