Prefeitura de Cuiabá institui regularização fundiária em área urbana informal
Loteamento Parque Amperco passa por procedimento administrativo para formalização
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá instaurou, por meio de portaria oficial, procedimento administrativo para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do núcleo informal conhecido como Loteamento Parque Amperco.
A área objeto da regularização possui aproximadamente 18.144,50 metros quadrados, com perímetro de 1.120,34 metros, dados estes detalhados com coordenadas geográficas específicas no anexo da portaria.
A regularização foi classificada como de interesse social, modalidade que pode ser revista futuramente conforme necessidade, conforme previsto nas normativas municipais e federais aplicáveis ao tema.
O processo visa garantir segurança jurídica aos moradores da região, promovendo a integração da comunidade e possibilitando melhorias urbanísticas e sociais na localidade.
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